Composição Actual
Resolução n° 51I/2OO7
de 13 de Dezembro
de 13 de Dezembro
A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea n) do artigo 174° da Constituição da República, a seguinte Resolução:
Artigo Único
E eleita, nos termos da alínea a) do n°1 do artigo 12° do Código Eleitoral, aprovado pela Lei n° 92/V!99, de 8 de Fevereiro, e revisto pelas Leis n ll8íV/2000, de 24 de Abril, e n° 12íV11/2007, de 22 de Junho, a Cidadã Rosa Carlota Martins Branco Vicente para o cargo d Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Aprovada em 12 de Dezembro de 2007.
Resoluçao n°
52/VII/2007
de 13 de Dezembro
de 13 de Dezembro
São eleitos, nos termos da alínea b) do n°2 do Código Eleitoral, aprovado pela Lei n°92/V/99, de 8 de Fevereiro e revisto pelas Leis n° 118íV/2000, de 24 de Abril, e ° 12/VII/2007, de 22 de Junho, os Cidadãos abaixo indicados para integrarem a Comissão Nacional de Eleições:
1. Elba Helena Rocha Pires
2. Hélio de Jesus Pina Sanches
3. Manuel Gomes Varela Miranda
4. Maria João Duarte Fonseca Pacheco de Novais
Aprovada em 12 de Dezembro de 2007.
Publique-se.
O Presidente da Assembleia Nacional, Aristides Raimundo Lima.
