Os boletins de voto a serem utilizados nas eleições do próximo dia 20 de Março começaram a ser confecionados, na manhã deste Sábado, na Cidade da Praia.

Após a aprovação dos protótipos pela CNE, na sua reunião ordinária de ontem, hoje o serviço central de apoio ao processo eleitoral arrancou com o processo de produção dos boletins de voto, sob a supervisão de uma comissão ad hoc composta constituída pelos representantes dos partidos políticos e da CNE, nos termos do artigo 167º do Código Eleitoral.

COMUNICADO Nº 5/LEG/2016 DA CNE

Aos Cidadãos, Instituições e Órgãos da República, a CNE esclarece:

A Comissão Nacional de Eleições é o Órgão superior da Administração Eleitoral Cabo Verdiana, competindo-lhe, de entre outros, assegurar a liberdade e regularidade das eleições, bem como a igualdade de oportunidade e tratamento das candidaturas, devendo para esse efeito e com base em critérios éticos e de equidade adotar todas as providências necessárias, para assegurar a igualdade de oportunidade e tratamento das candidaturas, mantendo o equilíbrio do pleito eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), em cumprimento da norma prevista no art. 27º do Código Eleitoral, bem como da Deliberação saída da reunião plenária desse órgão, por esta via convida a apresentação de manifestação de interesse para o exercício de funções de Delegado da Comissão Nacional de Eleições para o território nacional e para o estrangeiro, para o ciclo eleitoral de 2016.

Conheça os Requisitos!

No uso das competencias atribuídas nas alinhas a) e b) do artigo 18º do Código Eleitoral (adiante abreviadamente CE), a comissão Nacional de Eleições emite o presente comunicado. IMPRIMIR E LER O COMUNICADO