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Atividades de Sensibilização
segunda, 19 junho 2017, 17:01
Valorizando o papel do professor do ensino básico  na inclusão de valores e ações comportamentais para formatar um cidadão de excelência,  a Comissão Nacional de Eleições no âmbito das atividades de sensibilização, promove palestras sobre a Cidadania Eleitoral no Pólo Do Instituto Universitário de...
“A Comissão Nacional Eleições de Cabo Verde, completará no dia 30 de Dezembro do corrente ano,  vinte e dois anos enquanto Órgão Independente e Permanente da Administração Eleitoral. No âmbito do plano comemorativo, almeja realizar encontros de trabalho com atores públicos e privados, nomeadamente a...
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu nesta segunda-feira,15, na Cidade da Praia, a confeção dos boletins de voto a serem utilizados nas próximas eleições Autárquicas de 2016, cuja produção aconteceu sob a fiscalização de uma comissão ad hoc, composta pelos representantes dos partidos e...
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nota

Arrancou hoje, dia 7 de maio, na cidade da Praia o curso da Comissão Nacional de Eleições, CNE destinado às comunidades!

Lembramos que no quadro da preparação do próximo ciclo eleitoral, 2020 e 2021 a CNE criou em 2017 o Curso de Verão em Assuntos Eleitorais e Cidadania, destinado aos universitários.

Na mesma linha a CNE  criou um novo curso destinada aos jovens, mulheres e cidadãos em geral das comunidades, e que será ministrada em todos os Municípios, ao longo de 2018.

Com esse curso a CNE visa sobretudo estimular o interesse e mais  conhecimento sobre o processo eleitoral e eleições, assegurando em todas as comunidades cidadãos com formação em assuntos eleitorais e cidadania.

A para favorecer a participação de mulheres nas ações de formações a CNE criou o horário pós laboral e de fim de semana, e introduziu um módulo especifico sobre Igualdade de género, para promover mais conhecimento e informação sobre a temática da Igualdade de género.

O curso tem a duração de 6 dias e ação de formação decorrerá em Achada santo António e Safende.

CNE promovendo a participação. Interessa – te. Participe!

Conferência de Imprensa

Na sequência do Douto Acórdão do Tribunal Constitucional, nº 7/2018  a CNE convocou a imprensa para efeito de informar e esclarecer os cidadãos eleitores e cidadãos em geral, sobre o processo de verificação de contas de candidaturas e campanha e pagamento de subvenção ao candidato Joaquim Jaime Monteiro, nos seguintes termos:

A Deliberação 10/CNE/PR/2017 de 21 de setembro de 2017 é a Deliberação da CNE, que findo o processo de verificação de contas de candidatura e campanha do candidato em questão, decidiu, por unanimidade dos membros presentes e ouvido os partidos políticos presentes na reunião;

1.Não aprovar as contas do candidato Joaquim Jaime Monteiro, por irregularidades não supridas, detetadas à nível da auditória externa e certificadas no plenário da CNE;

2.Não pagar a subvenção do Estado ao candidato Joaquim Jaime Monteiro por não ter obtido o mínimo de 10% dos votos validamente expresso, enquanto condição para receber a comparticipação nas despesas de campanha prevista no orçamento do Estado, por força do disposto no art. 390º do CE.

A CNE assevera que decidiu no caso concreto do candidato Joaquim Jaime Monteiro aplicando as Leis vigentes, conforme estava obrigada, e nenhuma responsabilidade pode ser - lhe assacada e nem o mérito e justeza da sua decisão pode ser posta em crise, por uma eventual desconformidade da norma que restringe o acesso à subvenção do Estado aos candidatos presidencial com o mínimo de 10% dos votos, estabelecido no art. 390º do CE, na medida em que esta restrição não foi imposta e nem é uma inovação ou invenção da CNE, mas sim resulta de uma norma legal, ainda vigente no ordenamento jurídico Cabo Veridiano. Realça a CNE  mesma decisão foi tomada nas eleições de 2001, 2011 e 2006.

Aceda  às duas Deliberações da CNE. Interessa – te e participe!

Deliberação Nº7

Deliberação Nº10